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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, em atenção à Lei Complementar Municipal n°1.154, de 22 de setembro de 2009 e à Portaria Interministerial MEC/MF n°13, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o índice de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica pública para exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a suspensão parcial de vigência da Lei nº 1.768 de 27 de novembro de 2024, pelo prazo de três meses."

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia."

"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia."

"Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município da Estância Hidromineral de Lindoia, e da outras providências."

"Dispõe sobre o Regime Jurídico da Administração Pública do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras provid~encias."

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindoia, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a revisão do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."

"Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia - PCCV e dá outras providências."

"Dispõe sobre a reestruturação do fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Lindoia e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Patas e Focinhos, e dá outros providências."

“Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindóia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda.”

Dispõe sobre a revisão do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências

"Dispõe sobre a autorização para o Poder executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências."

"Acrescenta dispositivos na lei Ordinária n° 917, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências."

“Autoriza o Município de Lindoia a criar o CASTRAMÓVEL veículo itinerante, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para o Poder executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do do Exercício de 2025, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder executivo do Município de Lindoia a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências."

Autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1787, de 28 de fevereiro de 2025e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências

Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências

Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2025 no municipio da Águas de Lindoia, na forma que estabelece e dá outras providências

Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construidas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia) e dá outras providências correlatas

"Altera a Lei n° 1.768 de 27 de novembro de 2024, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia, com exclusão das disposições relativas aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal."

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água por inadimplência. Altera dispositivos das Leis Municipais 1.568 e 1.569, ambas de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Bragança Paulista, objetivando a implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, e dá outras providências

Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água no âmbito do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, inclusive por inadimplência e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Orçamentário e Financeiro Especial de Investimentos em Direitos Creditórios e a ceder, a titulo oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários do Município de Lindoia e dá outras providências

Corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei nº 1.655, de 16 de janeiro de 2023

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia

Estabelece a "Lei da Ficha Limpa Municipal", disciplina as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo Municipal de Lindoia, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lindoia a receber, por doação sem encargos, um imóvel urbano que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estancia Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providencias

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1787 de 28 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias

Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências

Estabelece o estatuto dos servidores públicos do município da estância Hidromineral de Lindoia, e da outras providencias

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providencias

Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura (PMC) do município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências

Ratifica, para efeito do disposto no art 5º, da Lei Federal nº1.107, de 06 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA

Oficializa o gentílico Lindoiano

Reconhece os títulos de Estância Hidromineral e Estância Turística do Município de Lindoia e da Providências

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica