Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, em atenção à Lei Complementar Municipal n°1.154, de 22 de setembro de 2009 e à Portaria Interministerial MEC/MF n°13, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o índice de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica pública para exercício de 2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a suspensão parcial de vigência da Lei nº 1.768 de 27 de novembro de 2024, pelo prazo de três meses."

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia."

"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia."