Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
"Altera a Lei n° 1.768 de 27 de novembro de 2024, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia, com exclusão das disposições relativas aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal." - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JULIANO
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista - - |
Aprovado |