Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 207
Turno: -
Texto original
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Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 36/2025 que especifica - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Corrige a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindoia e altera a Lei nº 1.655, de 16 de janeiro de 2023 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 que especifica - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 que especifica - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2025 no municipio da Águas de Lindoia, na forma que estabelece e dá outras providências - - |
Aprovado |