Projeto de Lei nº 38 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
38
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a "Lei da Ficha Limpa Municipal", disciplina as nomeações para cargos em comissão, funções de confiança e contratações temporárias no âmbito dos órgãos dos poderes Executivo (Administração Direta e Indireta) e Legislativo Municipal de Lindoia, e dá outras providências.
Indexação
Observação