Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Lindoia, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 120
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária do do Exercício de 2025, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Artur Del Rio Condotta
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município a realizar gratuitamente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos dos animais atendidos pelo Centro de Esterilização Animal de Lindóia - CEAL e a realizar a microchipagem dos mesmos, com prioridade para a população de baixa renda.” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Artur Del Rio Condotta
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Lindoia a criar o CASTRAMÓVEL veículo itinerante, especialmente adaptado para a finalidade de prestação de serviços de castração de animais domésticos: caninos e felinos e dá outras providências.” - - |
Aprovado |