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"Altera a redação do artigo 123, renumera o Parágrafo único, acrescenta o Parágrafo 1° e revoga o art. 199 da Lei Orgânica do Município de Lindoia/SP."

“Inclui dispositivos à Lei Orgânica do Município que especifica sobre a Ficha Limpa Municipal.”

Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista

Aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2022

Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a senhora Cristina Aparecida Pereira.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a 16ª Legislatura (2029-2032) e dá outras providências

Autoriza a abertura do Concurso Público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindóia e estabelece outras providências

Institui Comissão de Representação para visita à Câmara dos Deputados em Brasília

Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 que especifica

"Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 31/2025 que especifica."

Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 que especifica

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 36/2025 que especifica

Modifica dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 que especifica

Modifica dispositivo do Projeto de Lei 51/2025 que especifica

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 55/2025 que especifica

Modifica dispositivos no Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 que especifica

Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 73/2025 que especifica

“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 74/2025 que especifica”

“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 82/2025 que especifica”

“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 88/2025 que especifica”

Parecer conjunto das comissões permanentes de justiça e redação e de finanças e orçamentos ao projeto de lei n° 22/2025

Parecer conjunto das comissões permanentes de justiça e redação e de finanças e orçamentos ao projeto de lei n° 49/2025

Parecer conjunto das comissões permanentes de justiça e redação e de finanças e orçamentos ao projeto de lei n° 50/2025

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, para que seja oficiado à família da senhora, Maria Antônia de Faria Zamboim, formulando um voto de “Profundo Pesar”, pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: - Informar os termos e condições do convênio de cooperação técnica firmado entre este município e o município de Águas de Lindoia, autorizado através da Lei n° 1.720 de 15/12/2023, especificamente em relação a obra de extensão tubulação de lançamento do efluente tratado pela Estação de Tratamento de Esgoto do Barreiro, dentro do perímetro urbano do Município de Lindoia, até o ponto de descarte no Rio ao Peixe, conforme destinado no Plano de Trabalho, especificando seus objetivos e prazos, obrigações das partes envolvidas e benefícios esperados para população; - Discriminar as ações já realizadas e as previstas no âmbito deste convênio; - Explicitar a forma de acompanhamento e fiscalização da execução do convênio, incluindo os mecanismos de prestação de contas e avaliação de resultados obtidos; - Informar se há previsão de aditivos ou alterações no convênio em questão;

Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado à família da Senhora, Benedita Ana Silva Chaneiro - "Nani", formulando um voto de "Profundo pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família do Senhor Luís Carlos Tomazi Cozaro "Japão", apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família da Senhora Renata Ap. Pinto de Souza, apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEIRO, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Para que Forneça a esta Casa de Leis: • Datas, horários e locais das reuniões do Conselho Municipal de Saúde • Datas, horários e locais das reuniões do Conselho Municipal de Educação • Datas, horários e locais das reuniões do Conselho Municipal de Agricultura • Datas, horários e locais das reuniões do Conselho Municipal de Turismo • Datas, horários e locais das reuniões do Conselho Municipal de Segurança • Datas, horários e locais das reuniões de demais conselhos municipais existentes

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiada à família da Senhora, Mirtes Porto, formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família do Senhor João Pereira Leme, formulando um voto de “Profundo Pesar”, pelo seu falecimento ocorrido recentemente

REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família do Senhor José Franco de Faria, apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família do “Pequeno Vornei de Avila Neto”, apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família do "Sr. José Bueno (zezinho), apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criação do Centro de Referência de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade em conjunto com a Diretoria de Educação a criação da Fanfarra de Lindoia.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de ampliação da sinalização urbana para indicação dos bairros de Lindoia e dos pontos turísticos de nossa cidade.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação do sistema de câmeras de monitoramento nas unidades de ensino, ampliando a segurança dos alunos e de todos professores e colaboradores.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação de um sistema de segurança nas escolas e creches municipais através de alarmes chamado “Botão de Panico”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação do Programa Saúde na Escola (PSE).

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da criação e implementação em conjunto com a Diretoria de Saúde do Projeto “Cuidando de Quem Cuida” voltado para a melhoria da qualidade da saúde física e mental dos profissionais da saúde do município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da implantação do dispositivo de agendamento através de aplicativo de celular para consultas na UBS e PSF.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da criação do Núcleo de Suporte para pacientes hipertensos e diabéticos com equipe multifuncional no nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que faça a reforma do Ginásio da Escola Municipal Iracema de Souza Freitas onde o mesmo já não se encontra em um bom estado.

INDICAMOS ao Prefeito para que em conjunto com a diretoria competente providencie a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Parque Aquático I.

INDICAMOS ao Prefeito para que em conjunto com a diretoria competente providencie uma fiscalização com maior intensidade nos terrenos e lotes para que seus proprietários realizem a limpeza dos mesmos com maior frequência, evitando acumulo de matos e entulhos nos mesmos no Bairro Loteamento Parque Aquático I, em nosso município.

INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que promova a reforma e revitalização da Praça “Joaquim da Silva", localizado na Rua Lourenço Lourençoni, próximo ao numerário 496, neste município.

INDICAMOS ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que promova a construção de um CORREDOR TURÍSTICO (calçadão lado Direito) no endereço da Praça Humberto Amaral (sentido Igreja), esse corredor começará na altura do novo Salão Paroquial até a altura do número 84, deste município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que junto a diretoria competente estude a possibilidade de aquisição de um micro-ônibus e uma van para a Diretoria de Esporte e Lazer.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de regularizar o salário dos funcinários públicos municipais.