Decreto Legislativo nº 1, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica