Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Bragança Paulista, visando o rateio de despesas para a manutenção dos Serviços de Perícias Médicas Legais realizados pelo Instituto Médico Legal - IML instalado naquele município, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
|
Prorroga, até 02 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1.358, de 02 junho de 2015, e dá providências correlatas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
|
Institui o Fundo Municipal de Educação - FME, dispõe sobre sua natureza, finalidades, fontes de recursos, gestão, aplicação, transparência e controle social, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
|
“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Institui Comissão de Representação para visita à Câmara dos Deputados em Brasília - - |
Aprovado |