Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Inclui dispositivos à Lei Orgânica do Município que especifica sobre a Ficha Limpa Municipal.”
Indexação
Observação