Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação sem encargos, bem imóvel destinado á implantação de via pública que especifica e dá outas providências.

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências.”

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências

"Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.”

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências pra o reconhecimento das educadoras infantis como integrantes dos profissionais do magistério no Município de Lindoia, nos termos da Lei Federai n° 15.326/26.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a revitalização da Rodoviária Municipal e a instalação, no mesmo espaço, da base do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, criando assim um núcleo integrado de serviços públicos.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em doação de sangue.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei municipal autorizadora que reconheça, para fins de pagamentos retroativos, aquisição de anuênio e licença-prêmio, a contagem do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Indico ao Prefeito Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para a aquisição de novas viaturas destinada à Guarda Civil Municipal, com o objetivo de reforçar a capacidade operacional, ampliar o patrulhamento preventivo e proporcionar maior segurança à população.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para autorizar e incentivar as engarrafadoras de água mineral do município a instalarem bicas de água em pontos estratégicos da cidade, bem como promover a manutenção e conservação das bicas já existentes, garantindo seu funcionamento adequado e seguro.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que estude a viabilidade e adote as providencias necessárias para implantação e estruturação da Fanfarra Municipal, com a criação de um programa cultural e educacional permanente, voltando ao ensino de música, destinado as crianças, adolescentes e jovens do município.

INDICO ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize serviços de limpeza, capinação e manutenção ao redor da caixa d’água localizada no Bairro Parque Aquático.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que sejam realizados serviços de limpeza, roçagem, conservação e manutenção da entrada do Bairro do Parque Aquático, neste município.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos das academias ao ar livre existentes no município, garantindo a conservação, segurança e bom funcionamento das instalações.

INDICO ao Prefeito Municipal, em conjunto com a diretoria competente, que determine a substituição das placas de nomenclatura de ruas e dos postes que as sustentam, em todo o município, com prioridade para os locais em que as placas estejam danificadas, ilegíveis ou ausentes.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize a construção de uma estrutura adequada para cercamento, proteção e segurança da caixa d’água do Bairro Parque Aquático, neste município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde – “Programa Atestado Responsável”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de prorrogar o prazo de vigência da lei Complementar nº 1.799 de 07 de maio de 2025, a qual dispõe sobre a regularização de edificações e de lotes desdobrados sem autorização legal, bem como de edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o “Programa Municipal de uso responsável de telas na primeira infância no Município de Lindoia”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em órgão públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo no município de Lindóia.

INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente, seja encaminhado a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei "Estabelece no âmbito do Município de Lindóia, sanções e penalidades administrativas para aqueles que pratiquem maus-tratos aos animais e dá outras providências”

INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente estude a possibilidade de realizar o recapeamento completo da Avenida Guaianazes, no bairro Índio de Ouro, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo da massa asfáltica na Rua Lajeado, no Bairro Jardim da Laje, em nosso municipio

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo da massa asfáltica na Rua Olegário de Castro, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, providencie a operação "Tapa Buracos" na rua Santa Rita de Cassa, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, providencie a substituição e melhora da iluminação da Praça das Águas, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de construir um viveiro de mudas, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de melhora da sinalização no cruzamento da Rua Coronel Estevam Franco com a Rua Major Joaquim de Souza, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade da melhora da sinalização no cruzamento da Rua Cap Benjamim Domingues com a nova ponte, em nosso município.