Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatadas

Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia.

"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências."

Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Lindoia

Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia

“Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses."

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação sem encargos, bem imóvel destinado á implantação de via pública que especifica e dá outas providências.

"Autoriza a utilização da Bíblia Sagrada como material de apoio pedagógico em Instituições de Ensino Públicas e Privadas do Município, para fins de estudo cultural, histórico e filosófico, e assegura a liberdade de consciência e crença dos estudantes.”

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que sejam adotadas providências pra o reconhecimento das educadoras infantis como integrantes dos profissionais do magistério no Município de Lindoia, nos termos da Lei Federai n° 15.326/26.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a revitalização da Rodoviária Municipal e a instalação, no mesmo espaço, da base do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, criando assim um núcleo integrado de serviços públicos.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a conversão do pagamento de multas de trânsito em doação de sangue.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei municipal autorizadora que reconheça, para fins de pagamentos retroativos, aquisição de anuênio e licença-prêmio, a contagem do período compreendido entre 28/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026.

Indico ao Prefeito Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para a aquisição de novas viaturas destinada à Guarda Civil Municipal, com o objetivo de reforçar a capacidade operacional, ampliar o patrulhamento preventivo e proporcionar maior segurança à população.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que adote as providências necessárias para autorizar e incentivar as engarrafadoras de água mineral do município a instalarem bicas de água em pontos estratégicos da cidade, bem como promover a manutenção e conservação das bicas já existentes, garantindo seu funcionamento adequado e seguro.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que estude a viabilidade e adote as providencias necessárias para implantação e estruturação da Fanfarra Municipal, com a criação de um programa cultural e educacional permanente, voltando ao ensino de música, destinado as crianças, adolescentes e jovens do município.

INDICO ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize serviços de limpeza, capinação e manutenção ao redor da caixa d’água localizada no Bairro Parque Aquático.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que sejam realizados serviços de limpeza, roçagem, conservação e manutenção da entrada do Bairro do Parque Aquático, neste município.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente, que seja realizada a manutenção preventiva e corretiva em todos os equipamentos das academias ao ar livre existentes no município, garantindo a conservação, segurança e bom funcionamento das instalações.

INDICO ao Prefeito Municipal, em conjunto com a diretoria competente, que determine a substituição das placas de nomenclatura de ruas e dos postes que as sustentam, em todo o município, com prioridade para os locais em que as placas estejam danificadas, ilegíveis ou ausentes.

Indico ao Prefeito Municipal em conjunto com a diretoria competente que realize a construção de uma estrutura adequada para cercamento, proteção e segurança da caixa d’água do Bairro Parque Aquático, neste município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde – “Programa Atestado Responsável”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de prorrogar o prazo de vigência da lei Complementar nº 1.799 de 07 de maio de 2025, a qual dispõe sobre a regularização de edificações e de lotes desdobrados sem autorização legal, bem como de edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o “Programa Municipal de uso responsável de telas na primeira infância no Município de Lindoia”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de apresentar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua a destinação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em órgão públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo no município de Lindóia.

Eleição da Presidência da Câmara