Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo estabelecido na Lei Complementar nº 1.799, 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia), e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.337, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia e dá outras providências - - |
Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização a autorização para o Poder Executivo do Município de da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício 2026, e dá outras providencias." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização a autorização para o Poder Executivo do Município de da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício 2026, e dá outras providencias." - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a transferência patrimonial definitiva de veículo do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
“O Poder Legislativo de Lindóia tem a honra de homenagear a Igreja Batista de Lindoia, pela celebração dos 42 anos de atuação.” - - |
Aprovado |