Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 15ª Legislatura)

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo estabelecido na Lei Complementar nº 1.799, 07 de maio de 2025, que dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construídas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia), e dá outras providencias

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.337, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação do Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia e dá outras providências

"Dispõe sobre a autorização a autorização para o Poder Executivo do Município de da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício 2026, e dá outras providencias."

"Dispõe sobre a autorização a autorização para o Poder Executivo do Município de da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício 2026, e dá outras providencias."

Dispõe sobre a transferência patrimonial definitiva de veículo do Poder Legislativo ao Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindóia e dá outras providências.

“O Poder Legislativo de Lindóia tem a honra de homenagear a Igreja Batista de Lindoia, pela celebração dos 42 anos de atuação.”