1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 20
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatas
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 21
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Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 22
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia aplicar o reajuste anual da remuneração dos profissionais da rede municipal de educação, em atenção à Lei Complementar Municipal n°1.154, de 22 de setembro de 2009 e à Portaria Interministerial MEC/MF n°13, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece o índice de reajuste do piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica pública para exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 24
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"Dispõe sobre a suspensão parcial de vigência da Lei nº 1.768 de 27 de novembro de 2024, pelo prazo de três meses."
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Pedido de Vista
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 25
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"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia."
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Retirada da Pauta
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Poder Legislativo - PL
Número de Protocolo: 26
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"Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia."
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Retirada da Pauta
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