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"Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Hidromineral de Lindoia a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149 - A, da Constituição da República Federativa do Brasil."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, para o exercício de 2021."

Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia".

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos (discriminadas por especialidade) disponíveis nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especica.

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU as pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais e dá outras providências.

Caracteriza a esterilização GRATUITA de animais domésticos como função de Saúde Pública, instituindo a sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, no município de Lindoia e dá outras providências.

"Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e dá outras providências."

"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro no município de Lindoia."

"Institui, no Município, o evento "Janeiro Branco", dedicado à realização de campanha e ações educativas para a promoção e a difusão da saúde mental."

"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos-de-artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências."

"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica."