Lei nº 1.498, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1498
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos (discriminadas por especialidade) disponíveis nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica