Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1787, de 28 de fevereiro de 2025e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construidas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia) e dá outras providências correlatas - - |
Aprovado |
| 4 |
O Vereador José Humberto Pietrafesa dos Santos, e outros no uso de usas atribuições legais e regimentais, propõem ao legislativo municipal, moção de aplausos em homenagem ao senhor GCM 3° Classe, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SALVADOR, nos seguintes termos. - - |
Aprovado |