Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatadas - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Lindoia - - |
Aprovado |
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| 5 |
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia - - |
Aprovado |