1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 4
|
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências correlatadas
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 5
|
Dispõe sobre o valor mínimo do salário devido aos servidores públicos municipais da Estância Hidromineral de Lindoia.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 10
|
"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências."
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 11
|
Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Lindoia
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 12
|
Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Lindoia
|
Aprovado
|
