Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1787 de 28 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Cultura (PMC) do município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências. - - |
Aprovado |