1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 241
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Dispõe sobre a autorização para a concessão à iniciativa privada de serviços de jogos em modalidade turística, nos termos do Projeto de Lei nº 2.234/2022, em tramitação no Congresso Nacional, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 242
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Ratifica, para efeito do disposto no art 5º, da Lei Federal nº1.107, de 06 de abril de 2005, o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autor: JOÃO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 244
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Oficializa o gentílico Lindoiano
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Autor: JOÃO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 245
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Reconhece os títulos de Estância Hidromineral e Estância Turística do Município de Lindoia e da Providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Autor: GUSTAVO
Número de Protocolo: 246
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Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 155 de 2025
Autor: ANA BICUDO
Número de Protocolo: 243
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, estude a possibilidade de criar um programa de incentivo e orientação destinado aos cidadãos lindoianos, em especial na zona rural que ainda não possuem sistema de fossa séptica em suas propriedades.
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Matéria lida
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