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"Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem de motoristas do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, quando do deslocamento para fora da sede do município e dá outras providências."

"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."

"Autoriza o Município da Estância Hidromineral de Lindoia a firmar convênio com a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando 8º Distrito Naval e estabelece outras providências."

"Dispõe sobre o Funcionamento das Feiras Livres no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências correlata."

Institui o Brasão de Armas e Bandeira do Município da Estância Hidromineral de Lindoia

Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências

"Declara de Utilidade Pública da Base do Corpo de Bombeiros localizada no Município de Lindoia."

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica

"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica"

Institui como Atividade Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Lindóia e da outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.485, de 17 de fevereiro de 2020, que especifica e dá outras providências

"Insituti a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências"

Dispõe sobre a revogação da Lei 1.485 de 17 de fevereiro de 2.020

Dispõe sobre a probição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município de Lindóia

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica

Dispõe sobre o programa de vacinação para imunização dos trabalhadores, das categorias descritas nesta lei, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica

Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente

Dispõe sobre a vedação de assunção de cargos públicos no município de Lindoia por agressores de pessoas do sexo feminino na forma que estabelece.

“Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências .”

Concede Revisão geral anual da remuneração dos agentes politicos e servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindóia.

"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica."