Lei nº 1.615, de 29 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1615
Ano
2022
Data
29/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica