Lei nº 1.547, de 25 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1547
Ano
2021
Data
25/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui como Atividade Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município de Lindóia e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica