Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 23 de 2026 em 25ª Ordinária da 15ª Legislatura (25ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Cria o conselho de Regulação e controle social - CRCS do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo em apoio à Agência Reguladora ARES-PCJ e dá outras providencias
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação