Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 em 25ª Ordinária da 15ª Legislatura (25ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Altera os Anexos V e VI da Lei Complementar nº 975, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação