1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 132
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"Altera a redação do artigo 123, renumera o Parágrafo único, acrescenta o Parágrafo 1° e revoga o art. 199 da Lei Orgânica do Município de Lindoia/SP."
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 133
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"Autoriza o Poder executivo do Município de Lindoia a celebrar convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 148
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Autoriza a eliminação por incineração, destruição mecânica ou outro processo, de documentos físicos arquivados nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 142
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Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1787, de 28 de fevereiro de 2025e dá outras providências
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 145
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Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 998, de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 144
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Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2025 no municipio da Águas de Lindoia, na forma que estabelece e dá outras providências
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 146
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Dispõe sobre a regularização de edificações e lotes desdobrados sem autorização legal com edificações construidas em desacordo com as normas municipais vigentes (anistia) e dá outras providências correlatas
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 147
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Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água por inadimplência. Altera dispositivos das Leis Municipais 1.568 e 1.569, ambas de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 150
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"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências."
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autores: 'JULIANO, GUSTAVO, JOÃO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 140
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"Altera a Lei n° 1.768 de 27 de novembro de 2024, para dispor sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindoia, com exclusão das disposições relativas aos Vereadores e ao Presidente da Câmara Municipal."
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Matéria lida
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: 'JULIANO
Número de Protocolo: 139
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Ratifica o Protocolo Estatutário do Parlamento do Circuito das Águas Paulista
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: GUSTAVO
Número de Protocolo: 134
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal que junto a diretoria competente estude a possibilidade de recapeamento completo da Av. Guianazes, no bairro Índio de Ouro, em nosso município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 98 de 2025
Autor: MARCIO DA LAGE
Número de Protocolo: 135
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal que junto a diretoria competente estude a possibilidade de colocação de uma Lixeira grande com tampa na Rua Fabiano Franco, no Largo da Matriz, em nosso município
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 99 de 2025
Autor: MARCIO DA LAGE
Número de Protocolo: 136
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal que junto a diretoria competente estude a possibilidade de instalação de Câmera de Monitoramento, na estrada do Loteamento Jardim Iracema, em nosso município
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 100 de 2025
Autor: GUSTAVO
Número de Protocolo: 137
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que em conjunto com a diretoria competente, providencie a operação "Tapa Buraco" em nosso município.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 101 de 2025
Autor: GUSTAVO
Número de Protocolo: 138
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal, para que em conjunto com a Diretoria competente, estude a possibilidade de realizar a instalação de uma Academia ao Ar Livre no "Complexo Esportivo Jorge Leopoldino Neto", no bairro Jardim Lindoia, em nosso Município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 102 de 2025
Autor: GUSTAVO
Número de Protocolo: 149
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente estude a possibilidade de celebrar um convênio com estado para implantar o Programa Muralha Paulista, voltado para a segurança pública, em nosso município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 103 de 2025
Autor: ANA BICUDO
Número de Protocolo: 151
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INDICAMOS ao Prefeito Municipal que em conjunto com a diretoria competente, providencie a substituição de poste de energia na Rua José Corvielo, em frente a sede da Melhor Idade, em nosso município.
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Matéria lida
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