Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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Revoga, modificativa e acrescenta dispositivos legais que instituem o Sistema Tributário Municipal de Lindoia-SP e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 381
Turno: -
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“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 88/2025 que especifica” - |
Não há resultado |
| 3 |
REQUEREMOS, nos termos regimentais, que seja oficiada à família do "Sr. José Bueno (zezinho), apresentando um voto de Profundo Pesar pelo seu falecimento ocorrido recentemente. - |
Não há resultado | |
| 4 |
INDICAMOS ao Prefeito Municipal que junto a diretoria competente estude a possibilidade da campanha "Pet Day" na área rural de nosso munícipio. - |
Não há resultado |