Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 15ª Legislatura)

"Altera a Lei Complementar n°1.004, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária, e dá outras providências".

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 919, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de serviço público funerário, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Águas de Lindóia, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Patas e Focinhos, e dá outras providências.

Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Estância Hidromineral de Lindoia, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 975, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia, para instituir a Gratificação de Atividade Especializada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia a abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências.

"Altera dispositivos de Lei n°963, de 14 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), para adequá-los à Emenda Constitucional n°132, de 2023, e dá outras providências."

Dispõe sobre a denominação de próprios públicos que especifica

Institui o Programa “Atestado Responsável” no âmbito do Município de Lindoia/SP, estabelece critérios e diretrizes para a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde, e dá outras providências.

Concede título de Cidadã Honorária Lindoiana a senhora Cristina Aparecida Pereira.

“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 74/2025 que especifica”

“Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 82/2025 que especifica”

INDICO ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente, seja encaminhado a esta Câmara Municipal um “Projeto de Lei para disciplinar as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do município de Lindóia”.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente estude a possibilidade de eliminar a bomba de capitação de água localizada na estrada de socorro e faça uma nova rede de capitação com um conjunto de 2 (duas) bombas ao lado do corpo de bombeiro, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal que junto a diretoria competente estuda a possibilidade de construção de banheiros na Praça das Águas, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie um estudo para melhorar as vagas de estacionamento no entorno da Praça Humberto de Amaral, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie limpeza pública e também de vegetação da Travessa Egídio Demate, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie limpeza pública e também de vegetação da Rua 21 de Março, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal para que em conjunto com a diretoria competente providencie limpeza pública e também de vegetação da Av do Lago, em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, que providencie de maneira urgente a dedetização do bairro Jardim da Laje, em nosso município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer crédito alimentação, através de cartão magnético com valor relativo a uma cesta básica de alimentos aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.