Lei nº 1.558, de 24 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1558
Ano
2021
Data
24/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza inclusão de programas e alteração de valores constantes nos Anexos da lei n° 1.410 de 27/10/2017 (PPA 2018 a 2021) e da Lei n° 1.499 de 21/07/2020 (LDO 2021) e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica