Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza inclusão de programas e alteração de valores constantes nos Anexos da lei n° 1.410 de 27/10/2017 (PPA 2018 a 2021) e da Lei n° 1.499 de 21/07/2020 (LDO 2021) e estabelece outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada