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REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a diretoria de Trânsito encaminhe a esta Casa de Leis em mídia digital, cópia das imagens do circuito municipal de monitoramento, referente ao período de 19 a 25 de maio de 2020, das câmeras: - Praça Getúlio Vargas; - Corpo de Bombeiros; - Coronel Estevam Franco/Major Joaquim de Souza.

- Informar quais os dias, locais e horários que foram realizadas a limpeza e higienização das calçadas e ruas do município; - Informar quais os dias, locais e horários que serão realizadas a limpeza e higienização das calçadas e ruas do município; - Informar quais veículos estão sendo utilizados para a realização da limpeza e higienização das calçadas e ruas do município; - Informar os nomes dos servidores responsáveis pela realização da limpeza e higienização das calçadas e ruas do município.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto a diretoria competente informe a esta Casa de Leis quais medidas foram tomadas para fiscalização da lei 1485, quantos pontos de táxis estão em atividade, quais estão regular, quais são os proprietários de cada ponto, assim como cópia dos pontos de nosso município.

REQUEREMOS, à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para em conjunto com a diretoria competente informe a esta casa de leis, quais são os veículos identificados como de uso oficial de acordo com o Art. 115. § 3° do código Brasileiro de trânsito, bem como os critérios empregados para identificar esses veículos como de uso oficial de acordo com o Art. 37 do CRFB, em nosso município.

Informações sobre qual foi o critério utilizado para a definição de quais ruas deveriam ser recapeadas recentemente em nosso município.

Cópia do Contrato 1000/2018 firmado com o Consorcio Intermunicipal de Saúde (CONISCA).

Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram adquiridos/recebidos pela Administração Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram realizados pela Administração.

Informações sobre o motivo de até a presente data não ter sido emitido Decreto a fim de regulamentar o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020 no âmbito do Município de Lindoia.

Ao Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa, quais medidas estão sendo tomadas ao combate da dengue e quais são os membros que compõe a equipe de nosso município.

REQUEREMOS, à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa, quais são os membros do Comitê de Saúde de nosso município.

REQUEREMOS a Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a diretoria de saúde informe a esta Casa de Leis, quais os índices mensais de taxas de isolamento social obtidos pelo município de Lindoia, referente aos meses de março, abril, maio e junho em nosso município.

Cópia do Decreto que instituiu os membros do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da crise causada pelo Coronavirus em nosso município.

Informações sobre quais os critérios utilizados na publicação dos decretos municipais no diário ofícial do município.

Se a prefeitura tem conhecimento do descarte de entulhos realizado na proximidade do ginásio de Esportes Luiz Gonzaga Coli Beghini e da piscina Pública. - Se a prefeitura realizou o descarte de entulho no local - Se a prefeitura autorizou o descarte de entulho no local - Se a prefeitura tomou alguma medida a fim de coibir o descarte de entulho no local.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta casa de leis: Se a prefeitura utilizou a porcentagem de remanejamento orçamentário previsto na LOA 2020, para realização da obra de implantação de iluminação ornamental no corredor turístico do matão, Rua: Ver. Eufrosinho Alves de Godoy.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta casa de leis: - Qual o procedimento licitatório foi utilizado para firmar o contrato 071/2020, para realização da obra de implantação de iluminação ornamental no corredor turístico do matão, Rua: Ver. Eufrosinho Alves de Godoy.

Cópia capa a capa do contrato 68/2020, bem como de seu Memorial Descritivo referente a prestação de Serviços de Obras, visando o Recapeamento Asfáltico em Diversas Ruas do Município, com fornecimento de materiais e mão de obra.

Cópia capa a capa do contrato 69/2020, referente a Prestação de serviços de elaboração de Pojetos Básicos de Engenharia e demais documentos necessários para a celebração de Convênios com o Governo do Estado de Sâo Paulo.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta Casa de Leis: -Cópia capa a capa do contrato 105/2018, bem como seus Termos Aditivos referente a prestação de serviços técnicos de Assessoria na área de patrimônio para levantamento, emplaquetamento, registro e demais procedimentos junto à Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder executivo para que forneça a esta Casa de Leis: - Cópia capa a capa do contrato 06/2018, bem como de seus Termos aditivos referente a prestação de Serviços de Obras, visando o Plano de Combate ao assoreamento do Grande Lago Lindoia - Obras de Infraestrutura no Parque Aquático I.

Cópia capa a capa do processo n]044/2020 referente ao convite nº 009/2020, para realização da obra de implantação de iluminação ornamental no corredor turístico do matão, Rua Ver. Eufrosino Alves de Godoy.

Requeremos, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que: - Informe data, valor pago e empresa(s) responsável pelas três últimas limpezas realizadas na bomba de captação d'água localizadas na Rodovia Socorro/Lindoia. - Encaminhe cópia das notas fiscais, notas de liquidação e ordem de pagamento devidamente assinadas pelo responsável que autorizou o pagamento das referidas despesas.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família da Senhora, EVA BENEDITA DE GODOI BASTOS, formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis: - Se foi enviado a documentação solicitada para o andamento do Processo SIMA.027337/2019-24 da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de um reservatório de água e um poço artesiano no bairro Parque Aquático pelo programa Sanebase - Conforme documentação em anexo.

Se a prefeitura tem conhecimento do descarte de entulhos realizado na proximidade do ginásio de Esportes Luiz Gonzaga Coli Beghini e da piscina Pública. Se a prefeitura realizou o descarte de entulho no local. Se a prefeitura autorizou o descarte de entulho no local. Se a prefeitura tomou alguma medida a fim de coibir o descarte de entulho no local.

Se a prefeitura utilizou a porcentagem de remanejamento orçamentário previsto na LOA 2020, para realização da obra de implantação de iluminação ornamental no corredor turístico do matão, Rua: Ver. Eufrosinho Alves de Godoy.

Cópia capa a capa do contrato 68/2020, bem como de seu Memorial Descritivo referente a prestação de Serviços de Obras, visando o Recapemaneto Asfáltico em Diversas Ruas do Município, com fornecimento de materiais e mão de obra.

Cópia capa a capa do contrato 69/2020, referente a Prestação de serviços de elaboração de Projetos Básicos de Engenharia e demais documentos necessários para a celebração de Convênios com o Governo do Estado de São Paulo.

Cópia capa a capa do contrato 105/2018, bem como seus Termos Aditivos referente a prestação de serviços técnicos de Assessoria na área de patrimônio para levantamento, emplaquetamento, registro e demais procedimentos junto à Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia.

Cópia capa a capa do contrato 06/2018, bem como de seus Termos aditivos referente a prestação de Serviços de Obras, visando o Plano de Combate ao assoreamento do Grande Lago Lindoia - Obras de Infraestrutura no Parque Aquático I.

Cópia capa a capa do processo n° 44/2020 referente ao convite n° 009/2020, para realização da obra de implantação de iluminação ornamental no corredor turístico do matão, Rua Ver. Eufrosino Alves de Godoy.

- Lista dos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de Julho de 2020. - Cópia dos CRLV dos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de Julho de 2020. - Relação com os nomes dos motoristas que conduziram os respectivos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de julho de 2020. - Informe se os respectivos servidores receberam hora extra ou algum tipo de compensação financeira por participarem do evento no fim de semana.

- Se existem servidores municipais da saúde testados positivo para o Covid-19; - Informar a quantidade de servidores que estão em isolamento de acordo com os protocolos da (OMS); - Informar se o município realizou ou irá realizar contração emergencial de profissionais para suprir à demanda dos serviços de saúde.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis, referente a adesão do repasse emergencial de recursos Federais para execução de ações socioassistenciais, decorrente do novo coronavírus COVID-19: - Se o município realizou o cadastro de adesão? - Se o município realizou o preenchimento e encaminhamento do plano de ação previsto na portaria 369 de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania? - Em caso positivo, quais os valores que foram ou serão repassados ao município? - Em caso positivo, encaminha cópia do Termo de Aceite e compromisso, bem como cópia do seu respectivo Plano de Ação.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família do Senhor, SEBASTIÃO PEDRO LOPES formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à Mesa, nos Termos Regimentais, que seja oficiado o Presidente do Conisca para que preste esclarecimentos a esta casa de Leis, referente aos testes da Covid-19. - Quantos testes do Covid-19 foram adquiridos ou recebidos; - Quantos testes do Covid-19 foram disponibilizados aos municípios; - Informe se foi realizada testagem da Covid-19 nos servidores do Conisca, em caso negativo informe o motivo da não realização da testagem.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que forneça a esta Casa de Leis: - Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram adquiridos/recebidos pela Administração do mês de Julho até a presente data. - Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram realizados pela Administração do mês de Julho até a presente data.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que envie a esta Casa de Leis, cópia dos contratos celebrados pela Prefeitura a partir de 01 de Junho até a presente data, sendo facultado o encaminhamento dos mesmos em mídia eletrônica a fim de se prestigiar a economia de recursos públicos, uma vez que as cópias fidedignas dos mesmos não se encontram disponíveis no portal transparência municipal.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado à família do Senhor JOSÉ FARIA, formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

Os vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no art. 220, § 4°, do RICM, apresenta o seguinte requerimento a fim de, reiterar ao Chefe do Poder executivo para que informe a esta Casa de Leis: - Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram adquiridos/recebidos pela Administração do mês de Julho até a presente data. - Informações sobre a quantidade de testes para COVID-19 que foram realizados pela Administração do mês de Julho até a presente data.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no art. 220, § 4°, do RICM, apresenta o seguinte requerimento a fim de, reiterar ao Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis: - Cópia dos contratos celebrados pela prefeitura a partir de 01 de Junho até a presente data, sendo facultado o encaminhamento dos mesmos em mídia eletrônica a fim de se prestigiar a economia de recursos públicos, uma vez que as cópias fidedignas dos mesmos não se encontram disponíveis no portal transparência municipal.

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o disposto no art. 220, § 4°, do RICM, apresenta o seguinte requerimento a fim de, reiterar ao Chefe do Poder Executivo para que informe a esta Casa de Leis: - Lista dos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de Julho de 2020. - Cópia dos CRLV dos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de Julho de 2020. - Relação com os nomes dos motoristas que conduziram os respectivos veículos que participaram do desfile de entrega ocorrido em 31 de Julho de 2020. - Informe se os respectivos servidores receberam hora extra ou algum tipo de compensação financeira por participarem do evento no fim de semana.

REQUEREMOS, nos termos regimentais, seja oficiado à família do Senhor, BORTHOLO JOSÉ PADAVINI formulando um voto de "Profundo Pesar", pelo seu falecimento ocorrido recentemente.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder executivo para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta casa de leis. - Quantos servidores estão efetivos na Assistência Social, em nosso município.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Executivo Municipal, para que em conjunto com a diretoria competente informe a esta Casa Legislativa. - Quantas cestas básicas foram distribuídas desde Janeiro de 2020 até a presente data; - Relação dos munícipes que foram beneficiados; - A quantidade de cestas entregues mensalmente; - Quais os itens que compõem, cada cesta básica.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder executivo para que em conjunto com a diretoria de Trânsito e Segurança Pública informe a esta Casa de Leis de que maneira é coordenada e desempenhada as fiscalizações periódicas dos Taxistas permissionários de Serviço Público no Município, bem como quantas autuações (Poder de Polícia Administrativa), o Poder executivo efetuou nos últimos 2 (dois) anos e se houve alguma operação específica da Diretoria visando coibir possíveis irregularidades que possam prejudicar o Direito ao Transporte dos Munícipes Lindoianos.

REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria de Obras, Serviços Públicos e Transportes - DOSPT informe a esta Casa de Leis qual é a porcentagem de dejetos domiciliares coletados e tratados pelo Município anualmente, iniciando-se do ano de 2017 até o corrente ano.

Se o poder Executivo publicou regulamentação que dispõe o artigo 5º da Lei 1510 de 24 de Agosto de 2020 a fim de conceder isenção de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU as pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais?

Se o poder Executivo está regularmente concedendo as gratificações que dispõe a Lei Complementar 998 de 22 de novembro de 2006?

Se o Poder Executivo está respeitando os valores das remunerações do Magistério Público Municipal que dispõe na Lei Complenetar 1486 de 17 de março de 2020?