Requerimento nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
07/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS, à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo para que em conjunto com a Diretoria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis, referente a adesão do repasse emergencial de recursos Federais para execução de ações socioassistenciais, decorrente do novo coronavírus COVID-19:
- Se o município realizou o cadastro de adesão?
- Se o município realizou o preenchimento e encaminhamento do plano de ação previsto na portaria 369 de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania?
- Em caso positivo, quais os valores que foram ou serão repassados ao município?
- Em caso positivo, encaminha cópia do Termo de Aceite e compromisso, bem como cópia do seu respectivo Plano de Ação.
- Se o município realizou o cadastro de adesão?
- Se o município realizou o preenchimento e encaminhamento do plano de ação previsto na portaria 369 de 29 de Abril de 2020 do Ministério da Cidadania?
- Em caso positivo, quais os valores que foram ou serão repassados ao município?
- Em caso positivo, encaminha cópia do Termo de Aceite e compromisso, bem como cópia do seu respectivo Plano de Ação.
Indexação
Observação