1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 15
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“Revoga a Lei Complementar nº 1.856, de 15 de janeiro de 2026, e concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Lindóia com base na variação do IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Poder Executivo - PE
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município da Estância Hidromineral de Lindoia abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, e dá outras providências
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Aprovado
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