Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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Revoga, modificativa e acrescenta dispositivos legais que instituem o Sistema Tributário Municipal de Lindoia-SP e dá outras providências. - - |
Aprovado |