Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Lindoia a receber, por doação sem encargos, um imóvel urbano que especifica, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargo público que especifica e dá outras providências - - |
Aprovado |