Ato da Presidência-PL nº 2, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
2
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de direitos funcionais dos servidores da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica