Lei-PE nº 1.817, de 13 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1817

Ano

2025

Data

13/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lindoia e estabelece outras providências

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica