Ato da Presidência nº 5, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
5
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal nos termos do Decreto 2.860 de 01 de setembro de 2023, e dá outras providências. “
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica