Lei nº 1.734, de 29 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2024
Data
29/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Projeto Ajude um Animal de Rua e estabelece outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica