Lei nº 1.720, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1720
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com Município de Águas de Lindoia e com a Autarquia Municipal Saneamento Ambiental de Águas de Lindoia - SAAE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica