Decreto Legislativo nº 12, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica