Lei nº 1.644, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1644
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Municipio da Estância Hidromineral de Lindóia abrir crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercicio de 2022, objetivando a execução de despesas com recursos vinculados do FUNDEB e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica