Lei nº 1.608, de 21 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1608
Ano
2022
Data
21/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Insere emendas aditivas no Plano Plurianual (PPA 2022/2025), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022) e na Lei Orçamentária (LOA 2022), autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica