Lei nº 1.575, de 08 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1575
Ano
2021
Data
08/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a título precário permitir o uso de local que especifica, à INISEPE mantenedora da UNIFIA, objetivando a implantação de cursos de Educação a Distância - EAD no Município da Estância Hidromineral de Lindoia e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica