Lei nº 1.555, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1555
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica