Ato da Presidência nº 9, de 09 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
9
Ano
2021
Data
09/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindóia
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica