Ato da Presidência nº 4, de 26 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Ato da Presidência

Número

4

Ano

2021

Data

26/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Determina procedimentos preventivos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lindoia.

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