Ato da Presidência nº 10, de 12 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
10
Ano
2020
Data
12/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTENDE O PRAZO DOS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 DE QUE TRATA O ATO DA PRESIDÊNCIA N° 04, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica