Lei nº 1.527, de 15 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1527
Ano
2021
Data
15/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o inciso I do artigo 4º da Lei nº 1.523, de 04 de janeiro de 2021
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica